Termos e Condições

Os presentes Termos de Uso regem a utilização do software Torra Pró, acessado pelo site e aplicativo web em torrapro.com e seus domínios, oferecido por MULTIPRO SOLUÇÕES LTDA (CNPJ 23.936.536/0001-19). O Torra Pró é uma ferramenta de gestão para torrefações de café: controle de café verde, torras, embalagens, estoque, clientes, vendas e loja online.

Ao criar uma conta e utilizar o sistema, você aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade na versão vigente. Caso não concorde, não deve utilizar o serviço.

Para usar o Torra Pró, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O acesso é pessoal e intransferível. O titular da conta é responsável por todos os usuários convidados em sua equipe e pelas ações por eles realizadas no sistema.

A MULTIPRO SOLUÇÕES LTDA se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que forneçam dados falsos, compartilhem credenciais ou utilizem o sistema de forma indevida.

O Torra Pró oferece um período de teste baseado em volume de torras. Durante o teste, você pode usar as funcionalidades de gestão sem pagar. Após atingir o limite de torras do teste, ou quando desejar, poderá assinar um dos planos pagos (mensal ou anual) via Stripe.

A assinatura é renovada automaticamente até ser cancelada pelo usuário. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em Ajustes → Assinatura. Não há reembolso proporcional do período em curso já pago. Os valores dos planos podem ser atualizados, respeitando-se as condições já contratadas até o fim do período pago.

O software, marca, layout, códigos, textos e funcionalidades do Torra Pró são de propriedade exclusiva da MULTIPRO SOLUÇÕES LTDA e protegidos pela Lei de Direitos Autorais e demais legislações aplicáveis. É vedada a reprodução, distribuição, revenda, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado.

Os dados de café verde, torras, estoque, embalagens, custos, clientes, vendas e configurações da loja inseridos no Torra Pró pertencem ao torrefador (usuário titular da conta). A MULTIPRO SOLUÇÕES LTDA atua como operadora desses dados, armazenando-os de forma segura e disponibilizando-os exclusivamente para o uso do próprio torrefador.

O Torra Pró disponibiliza um botão de exportação dos dados para que o usuário possa fazer backup a qualquer momento. Após o encerramento da conta, os dados podem ser mantidos pelo período legal e depois excluídos ou anonimizados.

A MULTIPRO SOLUÇÕES LTDA empenha-se em manter o Torra Pró disponível e funcionando, mas não oferece SLA formal de disponibilidade. Interrupções técnicas, manutenções e limitações de provedores de infraestrutura podem ocorrer.

O Torra Pró é uma ferramenta de gestão. Não substitui assessoria contábil, tributária, jurídica ou financeira. O usuário é o único responsável pelas decisões de preço, compra, venda e cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas. A responsabilidade da MULTIPRO SOLUÇÕES LTDA em caso de falha imputável está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

A MULTIPRO SOLUÇÕES LTDA pode suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, uso indevido ou violação destes Termos. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão dos dados pelo e-mailmultiprosolucoes@gmail.com. Após o encerramento, o usuário tem 30 dias para baixar seus dados pela última vez.

A MULTIPRO SOLUÇÕES LTDA pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e dentro do aplicativo. A continuidade do uso após a publicação da nova versão implica na aceitação das alterações.

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

Dúvidas, solicitações e pedidos de exclusão devem ser enviados para: multiprosolucoes@gmail.com.

Coletamos os dados necessários para o funcionamento do serviço e para a relação comercial:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, cidade, estado e nome da torrefação.
• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo e navegador utilizados.
• Dados de pagamento: processados pela Stripe. Não armazenamos número de cartão ou dados sensíveis de pagamento em nossos servidores.
• Dados de uso: informações inseridas no sistema, como lotes de café, torras, vendas e clientes.

Quando o torrefador cadastra seus clientes finais no sistema (nome, telefone, endereço, e-mail), ele age como controlador desses dados e o Torra Pró atua como operador. O torrefador é responsável por obter as autorizações necessárias e cumprir a LGPD em relação a esses dados.

Tratamos os dados para as seguintes finalidades, com base legal adequada:

• Execução de contrato: permitir o acesso e uso do Torra Pró, processar pagamentos e prestar suporte.
• Cumprimento de obrigação legal: guardar registros fiscais e contábeis conforme exigido por lei.
• Legítimo interesse: melhorar o serviço, garantir segurança, enviar comunicações sobre a conta e cobranças.
• Consentimento: envio de comunicações promocionais (quando aplicável).

Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço essenciais, sob contratos e padrões de segurança compatíveis:

• Stripe para processamento de pagamentos.
• Infraestrutura de nuvem e banco de dados (Lovable Cloud / Supabase) para hospedagem segura.
• Serviços de e-mail transacional para envio de notificações e confirmações.
• Ferramentas de análise (como Google Analytics) para entender o uso do site público.

Os dados são armazenados em ambientes seguros, com criptografia em trânsito, isolamento por torrefação e controle de acesso. Cada usuário acessa apenas os dados da sua própria torrefação. Empregamos medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

O site utiliza cookies essenciais para funcionamento e cookies de desempenho para entender como os visitantes usam as páginas. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades.

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar consentimento concedido.
• Solicitar portabilidade dos dados para outro serviço.
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados.

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para: multiprosolucoes@gmail.com.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais e exercer nossos direitos. Após o encerramento da conta e o prazo legal, os dados podem ser excluídos ou anonimizados de forma segura. Você pode solicitar cópia de todos os seus dados a qualquer momento pelo botão "Baixar meus dados" em Ajustes → Meus dados.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está no topo da página. Recomendamos revisar este documento regularmente.

O encarregado de proteção de dados da MULTIPRO SOLUÇÕES LTDA pode ser contactado pelo e-mail: multiprosolucoes@gmail.com.