Termos e Condições

Os presentes Termos de Uso regem a utilização do software Torra Pró, acessado exclusivamente pelo domínio torrapro.com. A plataforma, sua tecnologia e sua marca são de propriedade exclusiva dos desenvolvedores do Torra Pró. Ao criar uma conta e utilizar o sistema, você aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade na versão vigente. Toda comunicação legal ou suporte deverá ser feita através do e-mail oficial: contato@torrapro.com.br.

Para usar o Torra Pró, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O acesso é pessoal e intransferível. O titular da conta é responsável por todos os usuários convidados em sua equipe e pelas ações por eles realizadas no sistema.

A Torra Pró se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que forneçam dados falsos, compartilhem credenciais ou utilizem o sistema de forma indevida.

O Torra Pró oferece um período de teste baseado em volume de torras. Durante o teste, você pode usar as funcionalidades de gestão sem pagar. Após atingir o limite de torras do teste, ou quando desejar, poderá assinar um dos planos pagos (mensal ou anual) via Stripe.

A assinatura é renovada automaticamente até ser cancelada pelo usuário. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em Ajustes → Assinatura. Não há reembolso proporcional do período em curso já pago. Os valores dos planos podem ser atualizados, respeitando-se as condições já contratadas até o fim do período pago.

O software, marca, layout, códigos, textos e funcionalidades do Torra Pró são de propriedade exclusiva da Torra Pró e protegidos pela Lei de Direitos Autorais e demais legislações aplicáveis. É vedada a reprodução, distribuição, revenda, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado.

Todos os dados operacionais e comerciais inseridos na plataforma pertencem exclusivamente ao torrefador (usuário titular da conta). A Torra Pró atua estritamente como operadora da infraestrutura, armazenando essas informações em banco de dados isolado e criptografado para o uso exclusivo do próprio usuário.

O Torra Pró disponibiliza um botão de exportação dos dados para que o usuário possa fazer backup a qualquer momento. Após o encerramento da conta, os dados podem ser mantidos pelo período legal e depois excluídos ou anonimizados.

O Torra Pró é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica, continuidade, ausência de erros ou de interrupções. Não há SLA de disponibilidade.

Em nenhuma hipótese a Torra Pró responderá por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perda de oportunidade, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, ainda que advertida da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total e agregada da Torra Pró, por qualquer causa, fica limitada à devolução do valor equivalente a 1 (uma) mensalidade do plano contratado pelo usuário.

O Torra Pró é uma ferramenta de gestão. Não substitui assessoria contábil, tributária, jurídica ou financeira. O usuário é o único responsável pelas decisões de preço, compra, venda e cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas.

Em relação aos dados inseridos na plataforma (clientes finais, pedidos, cadastros e demais registros da operação), o torrefador usuário atua como Controlador e a Torra Pró atua como Operador, tratando os dados apenas conforme as instruções do usuário e para a prestação do serviço.

O usuário é o único responsável pela licitude, veracidade e base legal dos dados que insere, inclusive pela obtenção de consentimento ou outra base legal válida junto aos seus próprios clientes.

A Torra Pró mantém rotina automática de cópias de segurança com retenção de 7 cópias diárias, 4 semanais e 6 mensais, com armazenamento redundante em provedor externo. Essa rotina é um esforço de melhor prática e não constitui garantia de recuperação integral ou de ponto de restauração específico.

A responsabilidade pelas cópias de segurança é compartilhada: o usuário deve baixar periodicamente sua própria cópia dos dados pelo botão "Baixar meus dados", em Ajustes → Meus dados. Cada download é registrado em log de auditoria (torrefação, usuário, data/hora e endereço IP) como prova do cumprimento desta obrigação.

A Torra Pró pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender total ou parcialmente o acesso à plataforma (modo de contenção/manutenção crítica) diante de suspeita de invasão, ataque, fraude, uso indevido, risco à integridade dos dados ou determinação legal. A suspensão emergencial visa proteger os dados de todos os usuários e não gera direito a indenização, sem prejuízo do abatimento proporcional da mensalidade em caso de indisponibilidade prolongada.

A Torra Pró pode ainda suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência ou violação destes Termos. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@torrapro.com.br e terá 30 dias, após o encerramento, para baixar seus dados pela última vez.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Torra Pró comunicará o usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD. A comunicação de incidente não implica presunção de culpa da Torra Pró.

A Torra Pró não responde por eventos de força maior, caso fortuito, atos de terceiros (incluindo ataques cibernéticos, ransomware e indisponibilidade de provedores de infraestrutura, pagamento ou conectividade), nem por falhas decorrentes de equipamentos, redes ou credenciais sob a guarda do usuário.

A Torra Pró pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas dentro do aplicativo e o uso da plataforma fica condicionado ao aceite expresso da nova versão, que é registrado com data, hora e versão.

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

Dúvidas, solicitações e pedidos de exclusão devem ser enviados para: contato@torrapro.com.br.

Coletamos os dados necessários para o funcionamento do serviço e para a relação comercial:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, cidade, estado e nome da torrefação.
• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo e navegador utilizados.
• Dados de navegação no sistema: registramos telas abertas, tempo de permanência, posição dos cliques e avisos de preenchimento exibidos, com o único fim de identificar dificuldades de uso e melhorar o produto. Não registramos o conteúdo digitado nos campos. Esses registros são apagados após 90 dias.
• Dados de pagamento: processados pela Stripe. Não armazenamos número de cartão ou dados sensíveis de pagamento em nossos servidores.
• Dados da operação: informações processadas pela plataforma com o único fim de viabilizar as funcionalidades de gestão do próprio usuário (como geração de gráficos, relatórios e painéis). O Torra Pró não analisa, compartilha ou utiliza os dados comerciais da sua empresa para fins próprios.

Quando o torrefador utiliza o sistema para gerenciar sua própria carteira de clientes, ele age como controlador absoluto desses dados. O Torra Pró fornece apenas a tecnologia de armazenamento seguro (operador), cabendo ao torrefador o cumprimento da LGPD perante o seu cliente final.

Tratamos os dados para as seguintes finalidades, com base legal adequada:

• Execução de contrato: permitir o acesso e uso do Torra Pró, processar pagamentos e prestar suporte.
• Cumprimento de obrigação legal: guardar registros fiscais e contábeis conforme exigido por lei.
• Legítimo interesse: melhorar o serviço, garantir segurança, enviar comunicações sobre a conta e cobranças.
• Consentimento: envio de comunicações promocionais (quando aplicável).

Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço essenciais, sob contratos e padrões de segurança compatíveis:

• Stripe para processamento de pagamentos.
• Infraestrutura de nuvem e banco de dados (Lovable Cloud / Supabase) para hospedagem segura.
• Serviços de e-mail transacional para envio de notificações e confirmações.
• Ferramentas de análise (como Google Analytics) para entender o uso do site público.

Os dados são armazenados em ambientes seguros, com criptografia em trânsito, isolamento por torrefação e controle de acesso. Cada usuário acessa apenas os dados da sua própria torrefação. Empregamos medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

O site utiliza cookies essenciais para funcionamento e cookies de desempenho para entender como os visitantes usam as páginas. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades.

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar consentimento concedido.
• Solicitar portabilidade dos dados para outro serviço.
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados.

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para: contato@torrapro.com.br.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais e exercer nossos direitos. Após o encerramento da conta e o prazo legal, os dados podem ser excluídos ou anonimizados de forma segura. Você pode solicitar cópia de todos os seus dados a qualquer momento pelo botão "Baixar meus dados" em Ajustes → Meus dados.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está no topo da página. Recomendamos revisar este documento regularmente.

O encarregado de proteção de dados da Torra Pró pode ser contactado pelo e-mail: contato@torrapro.com.br.